Durante manifestação realizada nesta terça-feira (11/2), em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, o vice-presidente Executivo da ANFIP Nacional, Gilberto Pereira, cobrou do governo federal a recomposição salarial dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB). O vice-presidente de Assuntos Fiscais, Crésio Pereira de Freitas, também esteve presente.
O ato público foi coordenado pela Direção Nacional e Comando Nacional de Mobilização (CNM), do Sindifisco Nacional, e faz parte do calendário de ações da greve da categoria, que chegou a 77 dias nesta terça-feira.
Além do reajuste salarial, a pauta de reivindicações inclui bônus integral para todos os Auditores Fiscais, ativos e aposentados, e a destinação de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para custeio do plano de saúde.
Gilberto Pereira criticou a alegação do governo de não ter recursos para atender às reivindicações da carreira, ao mesmo tempo em que beneficia o mercado financeiro, com emissão de títulos da dívida pública. “O orçamento para financiar a dívida pública é de R$ 1,7 trilhão. O que estamos aqui conclamando não é um pedido, não é um favor do governo. O reajuste do servidor público está na Constituição, artigo 37, inciso 10. Todo ano tem que ter reajuste. É um mandamento constitucional para o governo”, afirmou.
Em tom de protesto, o vice-presidente foi enfático: “O movimento aqui é justo, não vai ser uma barreirinha que vai nos impedir de lutar. Então, Ministério da Fazenda, senhor secretário, senhor ministro, somos aposentados e ainda estamos aqui!”.
A mobilização reuniu centenas de Auditores Fiscais da RFB, vindos de diversas regiões do país, e segue como alerta para a necessidade de valorização, recomposição das perdas inflacionárias desde 2016 e respeito aos servidores da carreira.
Atuação legislativa
Em outra frente de atuação, a ANFIP Nacional manifestou apoio às emendas n° 14, 17 e 20, patrocinadas pelo Sindifisco Nacional e apresentadas, respectivamente, pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Erika Kokay (PT-DF) e Toninho Wandscheer (PP-PR), à MP 1286/2024, visando garantir reajustes de 9% (2025) e 9,2% (2026) aos Auditores Fiscais da Receita.
A entidade sindical reafirma que as medidas em tramitação são resultado de intenso trabalho parlamentar realizado em 2024. Segundo o Sindifisco, as emendas não têm por objetivo a negociação do reajuste do vencimento básico da carreira, mas garantir recursos no orçamento federal, para quando as negociações com o governo forem concluídas.
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, em depoimento para o Sindifisco Nacional, defendeu que o governo tem a obrigação de atender as propostas apresentadas nas emendas, uma vez que os Auditores Fiscais desempenham papel estratégico na arrecadação, fiscalização e cobrança de todos os tributos administrados pela Receita Federal.
“Trata-se de uma atividade de alta complexidade, fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para o financiamento das políticas sociais e dos serviços essenciais à população. A defasagem salarial compromete a atratividade da carreira e pode impactar diretamente a capacidade do Estado de garantir justiça fiscal e combate à sonegação, pilares indispensáveis para o desenvolvimento econômico e social do país”, disse Miguel Nôvo. (veja matéria no site do Sindifisco aqui
FONTE: ANFIP Nacional