INFORMATIVO JURÍDICO – ANFIP
O DIREITO, O PROCESSO, O TEMPO NA JUSTIÇA
PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO
1 – DIFERENÇA DOS 3,17%, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6. 864, STJ.
OBJETO: A incorporação da diferença de 3,17% incidentes sobre o total da remuneração, proventos ou pensão, totalizando, assim, o reajuste integral de 25,94% determinado pela Lei nº 8.880/1994
PERÍODO: Abril de 2000 a novembro de 2003
SITUAÇÃO: Após discussão acerca dos cálculos e da litispendência, as execuções, derivadas do MS nº 6864, estão próximos do fim.
BENEFICIÁRIOS: Todos os associados da ANFIP na data do ajuizamento da ação, em 05.04.2000, e que não foram excluídos em virtude do reconhecimento de litispendência.
PATRONO: Mota & Advogados Associados.
2 – REAJUSTE DE 28,86%, AÇÃO ORDINÁRIA N} 93.00.10080-7, JF/DF
OBJETO: Incorporação aos vencimentos dos associados do reajuste de 28,86%, concedido aos militares pela Lei nº 8.627/1993.
PERÍODO: Janeiro de 1993 a junho de 1998.
SITUAÇÃO: Para o processo de execução foi determinado o desdobramento do feito em grupos de 25 associados, perfazendo um montante de 234 processos, atualmente em trâmite
BENEFICIÁRIOS: Estão inclusos nestas execuções, todos os que eram associados da ANFIP na data de ajuizamento , em 26.07.1993, e que já eram servidores em fevereiro de 1993.
PATRONO: Mota & Advogados Associados.
3 – GIFA , MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.34.00.048217-8, JF/DF
OBJETO – Assegurar o direito de seus associados, aposentados e pensionistas, ao recebimento integral da GIFA(Gratificação de Incremento de Fiscalização e Arrecadação)
PERÍODO – Dezembro de 2004 a junho de 2008
SITUAÇÃO – Os processos de execução em grupos, oriundos da execução de sentença do MS nº 2004.34.00.048217-8(GIFA), já se encontram em trâmite na 16ª VF/DF.
BENEFICIÁRIOS – Inicialmente, os associados aposentados e pensionistas constantes da listagem original do processo, ou seja, os que eram associados da ANFIP em 13.12.2004.
PATRONO – Aline Melo Franco & Advogados Associados.
4 – URP, AÇÃO ORDINÁRIA Nº 92.00.04188-4, JF/DF
OBJETO – O recebimento do valor correspondente a 7/30 de 16,19% sobre os vencimentos relativos à URP de abril a maio de 2008
PERÍODO – Abril e maio de 2008
SITUAÇÃO – Para a execução do processo, os beneficiários foram divididos em grupos, de acordo com dois parâmetros (duas fases).
BENEFICIÁRIOS – São beneficiários do processo quem era servidor público em abril e maio de 1998 e associado da ANFIP.
PATRONO – Aline Melo Franco & Advogados Associados
OUTRAS AÇÕES EM DESTAQUE
O DIREITO, O PROCESSO, O TEMPO NA JUSTIÇA
PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO
1 – DIFERENÇA DOS 3,75, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6. 864, STJ.
OBJETO: A incorporação da diferença de 3,17% incidentes sobre o total da remuneração, proventos ou pensão, totalizando, assim, o reajuste integral de 25,94% determinado pela Lei nº 8.880/1994
PERÍODO: Abril de 2000 a novembro de 2003
SITUAÇÃO: Após discussão acerca dos cálculos e da litispendência, as execuções, derivadas do MS nº 6864, estão próximos do fim.
BENEFICIÁRIOS: Todos os associados da ANFIP na data do ajuizamento da ação, em 05.04.2000, e que não foram excluídos em virtude do reconhecimento de litispendência.
PATRONO: Mota & Advogados Associados.
2 – REAJUSTE DE 28,86%, AÇÃO ORDINÁRIA N} 93.00.10080-7, JF/DF
OBJETO: Incorporação aos vencimentos dos associados do reajuste de 28,86%, concedido aos militares pela Lei nº 8.627/1993.
PERÍODO: Janeiro de 1993 a junho de 1998.
SITUAÇÃO: Para o processo de execução foi determinado o desdobramento do feito em grupos de 25 associados, perfazendo um montante de 234 processos, atualmente em trâmite.
BENEFICIÁRIOS: Estão inclusos nestas execuções, todos os que eram associados da ANFIP na data de ajuizamento , em 26.07.1993, e que já eram servidores em fevereiro de 1993.
PATRONO: Mota & Advogados Associados