Dirigentes da ANFIP Ceará e da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará (DS/CE) realizaram reunião conjunta, na última terça-feira (8/4), na sede da DS para traçarem estratégias com foco na tramitação da PEC 6/2024, que trata da redução gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
O encontro marcou o início da articulação conjunta entre as entidades em defesa dessa justa e necessária proposta, que reduz o valor da contribuição em 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Também foi abordado na reunião o objetivo de agregar ao trabalho parlamentar outras entidades que representam servidores públicos do Ministério da Fazenda.
A luta das entidades pela extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas vem desde a PEC 555/2006, que foi atualizada pela PEC 6/2024 para que a redução aconteça gradualmente e, assim, ter mais chances de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Nesse sentido, a ANFIP Nacional tem envidado esforços, incansavelmente, para que a PEC 6/24 seja apensada à PEC 555/06, que já está pronta para votação, o que garantirá a tramitação mais rápida e a consequente votação em Plenário, praticando-se, assim, justiça aos aposentados e pensionistas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Estiveram presentes na reunião, pela ANFIP-CE, a vice-presidente Ercília Leitão Bernardo e a vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, Tereza Liduína Santiago Félix; e, pela DS/CE, a presidente Sônia Paraíba, o diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensão, Airton Rocha, e a diretora de Assuntos Parlamentares, Avany Mesquita.
Apoio parlamentar
Dentre os parlamentares da bancada do Ceará, dos 22 congressistas, 10 ainda não assinaram a solicitação de apensação da PEC 6/24 à PEC 555/06, mesmo com o intenso trabalho realizado pelas entidades e os argumentos apresentados aos deputados.
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FONTE: ANFIP Nacional