Administração Tributária sustentará a reconstrução do país, avaliam dirigentes da Receita Federal em live da ANFIP
20 de agosto de 2020
A Live – Série ANFIP desta quinta-feira (20/8) trouxe ao debate a importância da Administração Tributária, especialmente em momento de crise, para a sociedade brasileira. É nesse contexto que todos os recursos arrecadados pelo Estado retornam à sociedade por meio de políticas públicas, responsáveis pela construção do país. É a base para que todos tenham saúde, educação, segurança, e diversos outros serviços públicos tão necessários ao Brasil.
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, ao agradecer a participação dos dirigentes da Receita Federal do Brasil, destacou essa função essencial da Administração Tributária para a própria existência do Estado. “Cabe à sociedade conhecer esses processos e saber o papel deles na concepção dos recursos necessários para a prestação dos serviços determinados pela Constituição Federal”, destacou. Décio Lopes frisou ainda que o debate deve considerar a Reforma Tributária que está em curso, a fim de que a população tenha informações de forma cada vez mais integrada.
O subsecretário-geral da Receita Federal do Brasil, Décio Rui Pialarissi, na primeira parte de sua apresentação, destacou a importância de esclarecer a sociedade sobre o papel da Administração Tributária para o país. “Eu vejo um distanciamento entre a importância da Administração Tributária e o reconhecimento dela perante os brasileiros. A Receita Federal é responsável por mais de 67% de tudo o que se arrecada no país. Quando se fala em arrecadar, percebemos que não comunicamos bem esse termo com a sociedade, porque, na verdade, não passamos a imagem de que estamos financiando a educação, a saúde. Há um imenso trabalho a se fazer em todo o país, porque o analfabetismo em cidadania fiscal faz com que a sociedade brasileira em geral não veja a importância da Receita Federal para a construção do país”.
Décio Pialarissi lembrou que cidadania fiscal é um binômio entre a arrecadação federal e a correta aplicação dos recursos. “Eu só tenho uma saúde e uma educação adequada, se eu tenho recursos e os aplico corretamente. Ou seja, a base para que nós tenhamos, efetivamente, por exemplo, uma saúde adequada no país é que haja recursos necessários e suficientes. E os recursos vêm, via de regra, da Administração Tributária”, completou.
Sobre os desafios do atual momento de crise sanitária no país, o subsecretário-geral da RFB destacou que é a Administração Tributária, mais uma vez, que exerce um papel fundamental para a superação desses impactos. “A Receita Federal não para. Podemos citar, dentro da legislação, o atendimento, o comércio exterior, e outros temas. A Receita Federal ajuda, enormemente, a proteger os empregos, a existência das empresas, a sobrevivência das pessoas”.
Em relação ao atendimento da Administração Tributária, citou alguns exemplos do seu funcionamento: “Quando foi possível que brasileiros mais carentes pudessem aceder aos R$ 600, havia uma questão crítica, o CPF foi a base de todos os pedidos. E nós tivemos que trabalhar, em pouco mais de um final de semana, 20 milhões de CPFs, com irregularidades relativamente pequenas, mas que impediriam os brasileiros a obter o seu auxílio. Foi um trabalho hercúleo, de poder regularizar, ainda que provisoriamente, todos esses 20 milhões de CPFs”, relatou Décio Pialarissi.
A modernização dos sistemas da Receita Federal, segundo o subsecretário-geral foi fundamental para o atendimento durante a pandemia. “Ao mesmo tempo em que o atendimento presencial foi diminuído, abriu-se novas oportunidades para que o atendimento a distância pudesse ser feito de uma maneira mais célere, moderna, usando os recursos tecnológicos intensamente e, seguramente, quebrando também a burocracia ou parte da burocracia que imperava há muitos anos”.
Outro ponto abordado pelo representante da Receita Federal foi o comércio exterior durante a crise: “Nas importações, nós tínhamos que trabalhar diuturnamente, 24 horas por dia, em virtude da sequência de equipamentos, de medicamentos ou de insumos que chegavam para o combate à pandemia. Estabelecemos recordes em liberar, por exemplo, importações que chegavam em duas horas. Outra questão fundamental da Administração Tributária para o país, durante a crise, é o combate ao contrabando e descaminho, porque o crime não para. E o combate ao contrabando e descaminho, a finalidade maior dele, é proteger o comércio interno, as indústrias brasileiras e os empregos nacionais”.
Segundo Décio Pialarissi, há um estudo feito pelo IBGE, em conjunto com a Receita Federal, que mostra que a evasão decorrente do contrabando e do descaminho corresponde a R$ 26 bilhões em impostos. “Significa menos possibilidades de investimentos em saúde e educação”.
Um dos desafios atuais do órgão, disse Pialarissi, é buscar aproximar a importância da Receita Federal da real imagem que ela merece ter junto à sociedade brasileira. “Não só junto à sociedade, mas, inclusive, e principalmente, entre os formadores de opinião, dentro do próprio Congresso, em que não é incomum que escutemos algumas impropriedades, exatamente pelo desconhecimento da importância da Administração Tributária”. E declarou: “O rescaldo dessa pandemia pós-passada, somos nós da Administração Tributária, que vamos sustentar a reconstrução do país!”
Já o subsecretário de Fiscalização, Jonathan José Formiga de Oliveira, afirmou que, diante da queda dos níveis de arrecadação, a RFB, além de atuar de maneira firme no combate à sonegação, também está redesenhando a atuação fiscal para alcançar o máximo possível de contribuintes. Um exemplo é a migração do modelo de sucesso adotado em relação às Pessoas Físicas (PF) às Pessoas Jurídicas. “Não basta verificar o cumprimento da obrigação, mas viabilizar o cumprimento efetivo via extinção do crédito tributário. Vamos investir em malhas eletrônicas para as Pessoas Jurídicas. No plano da fiscalização, verificamos há longa data que a malha PF se mostra um mecanismo eficiente de indução do cumprimento regular da obrigação tributária”, informou.
Oliveira também enfatizou que a RFB continuará atuando de forma cidadã, voltada para uma atuação firme, eficiente, impessoal, profissional, considerando o contexto atual que o Brasil passa. “Vamos atravessar um período onde o fluxo de caixa do governo está sofrendo um forte impacto. Nesse sentido, deve ser envidado todos os esforços para tentar restabelecer os níveis da arrecadação. A fiscalização deve atuar de forma eficiente no combate à sonegação e à fraude, e verificar, nas empresas, se os tributos devidos sobre as receitas auferidas, declaradas e escrituradas estão regularmente sendo recolhidas”, frisou. De acordo com o subsecretário de Fiscalização, ações estão sendo implementadas diariamente para adequar a Receita Federal aos novos tempos que virão.
Para Sandro de Vargas Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso, a Receita se mostrou, novamente, um órgão de Estado, um órgão pronto para colaborar com o país. “Todos nós sabemos da importância do órgão público nesse momento. Para todos nós, servidores, a Receita, mais uma vez, se mostrou à altura dos desafios que o país apresenta para a nossa instituição”.
Serpa disse, ainda, que a Reforma Tributária está entre as propostas para o pós-pandemia. “A Reforma Tributária está no cerne das reformas que o país precisa e que o governo está propondo. A Receita Federal tem contribuído decisivamente nesse tema. Nossas equipes estão trabalhando, diuturnamente, inclusive nos fins de semana, para que o país tenha, efetivamente, uma Reforma Tributária de qualidade. E isto tem sido encarado pelo ministro [da Economia] como uma das mais importantes medidas no pós-crise.”
Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação, acredita que a Receita Federal adotou de forma equivalente a outros países, especialmente os da Europa, onde a pandemia começou antes do Brasil, medidas necessárias para sustentar a Administração Tributária. Segundo Mombelli, o secretário Tostes adotou reuniões diárias de monitoramento da adequação de atos legais durante a pandemia para a melhor resposta à demanda durante a crise. “Adotamos e centralizamos esforços privilegiando e empregando ações de gestão de risco. Se não abarcamos todo o horizonte, priorizamos ações para verificar qual trabalho seria mais impactado, a fim de centralizar o que mais importa no momento”, declarou.
Outra questão importante, conforme o coordenador-geral, é a estrutura tecnológica do órgão. “A RFB, há mais de 10 anos, já utiliza o processo eletrônico dos seus processos de trabalho. Coordenamos um trabalho remoto pelos servidores, assim como o atendimento remoto aos contribuintes”, disse. Para Mombelli, o pós-pandemia trará muitos desafios, o que inclui a Reforma Tributária, com a alteração da legislação, e a queda na arrecadação, tendo em vista os gastos do governo, e o desafio será “fazer mais com menos”.
Cesar Roxo, vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, em concordância com as demais exposições, ressaltou que é preciso fazer um trabalho junto à sociedade, que, muitas vezes, tem uma imagem negativa da instituição, principalmente quando se trata de imposto de renda. Comentou ainda sobre a nova CPMF, um dos pontos da Reforma Tributária, que está sendo formulada pelo governo. “Sabemos que não é um imposto novo, ele vem para substituir parte da folha de pagamento. É uma questão que ainda precisa ser tratada com a sociedade”.
Ao avaliar o debate, Cesar Roxo considerou muito positivo e proveitoso. “Espero que em outros momentos a gente tenha outras conversas também a respeito da nossa Receita Federal”, afirmou.
Os participantes responderam perguntas durante a live, que pode ser acessada na íntegra AQUI ou assista ao vídeo abaixo.