Live Jurídico 22/05/2025
JurídicoJURIDICO
Live atualiza andamento da ação dos 28,86%
23 de maio de 202504 mins
Nesta quinta-feira (22/5), a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, conduziu uma live com a participação dos advogados Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, e Rodrigo Cartafina, da ANFIP. O encontro teve como foco o tema dos 28,86%, com esclarecimentos sobre acordos, precatórios e bloqueios.
Durante a transmissão, Priscila Abritta apresentou atualizações relevantes sobre o andamento do processo. A advogada relatou o histórico das expedições realizadas em 2021 e das dificuldades para adequar os processos à data-base definida pelo INSS nos acordos, que foi de outubro de 2022. “Tínhamos que resolver a questão da atualização monetária”, disse.
Segundo Priscila Abritta, ficou definido que o INSS vai apresentar uma nova proposta de acordo, com cálculos atualizados até abril de 2025. Paralelamente, o juiz da Central de Cumprimento de Julgados (CCJ) vai oficiar a Caixa e o Banco do Brasil para que apresentem nos autos do processo qual o valor está depositado até o presente momento. O escritório irá fazer a comparação e o termo de acordo será assinado novamente. “Vamos ter que aguardar os novos cálculos do INSS, mesmo aqueles que já assinaram o termo de acordo”, destacou, informando que o órgão já está priorizando essas atualizações.
Para a advogada, esse procedimento vai trazer benefícios para as pessoas que tiveram precatórios expedidos em 2021, pois todo precatório, quando é expedido com uma data-base, o valor sofre atualização de juros de mora até a data da expedição. “A partir do momento que o precatório é expedido, ele não sofre mais juros de mora, somente correção monetária. Por isso essas pessoas vão ser beneficiadas com o novo acordo, pois vão ter juros de 2021 a 2025. Vão ganhar quatro anos de Selic”, argumentou, mesmo com o deságio de 10% previsto no acordo.
A live também contou com a participação ativa do público, que teve espaço para tirar dúvidas ao vivo. A ANFIP Nacional orienta que os associados assistam ao conteúdo completo. A transmissão está disponível na íntegra em nosso canal (aqui).
FONTE: ANFIP Nacional