1 de fevereiro de 2022
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O Congresso Nacional abre os trabalhos do ano legislativo de 2022 nesta quarta-feira (2/2) com uma agenda de matérias de cunho econômico e regulatório.
Na avaliação da consultoria parlamentar Metapolítica, por ser ano de eleições gerais, algumas propostas enfrentarão grande dificuldade de avanço, seja por sua complexidade, pela redução do ritmo de atividades legislativas ou devido à contrariedade que algumas podem provocar entre os eleitores. “Nesse sentido, reformas estruturais se tornam pouco atraentes e pouco viáveis”, acredita.
É o caso da Reforma Administrativa (PEC nº 32/20), que aguarda votação no plenário da Câmara, mas possui baixo apelo entre os deputados e deve permanecer paralisada este ano. Já Reforma Tributária (PEC nº 110/19), que trata da unificação de tributos, contempla várias propostas em diferentes instâncias de análise e estágios de tramitação. A PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início dos trabalhos, mas sem maiores perspectivas de evolução em plenário. O PL nº 2.337/21, que reformula a legislação do Imposto de Renda, pode ter a discussão retomada também no Senado. O novo Refis (PL nº 4.728/20) também retorna à pauta este ano.
A ANFIP acompanha a retomada dos trabalhos atenta às matérias de interesse dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e àquelas relacionadas ao interesse nacional, com destaque para as reformas Tributária e Administrativa.