ANFIP prestigia sessão solene na Câmara pelo Dia do Servidor
29 de outubro de 202444
O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, estiveram presentes, nesta terça-feira (29/10), na sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, realizada no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A iniciativa foi da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio de diversas entidades que representam o funcionalismo, além das centrais sindicais.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol/SP), que dividiu a coordenação da mesa dos trabalhos com a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), destacou que o serviço público transforma as pessoas e a realidade das pessoas. “Dentro da nossa Constituição, ele [serviço público] tem um papel fundamental que é a garantia de todos os direitos sociais fundamentais, o acesso à justiça, à saúde, à educação, à moradia. É só através de políticas públicas, que são realizadas pelos servidores, que a gente pode diminuir as desigualdades do nosso país.”
FONTE: ANFIP Nacional
Luciene Cavalcante criticou ainda a “campanha” de desinformação e ataque ao funcionalismo: “é uma campanha de desconstrução do grande valor e da grande contribuição que a gente entrega todos os dias para o conjunto da população. Nos últimos anos, a gente sofreu inúmeros ataques […]. Essa sessão solene acontece num contexto onde a gente precisa afirmar os nossos valores, a nossa união, as nossas lutas e bandeiras”.
José Gozze, presidente nacional da Pública Central do Servidor, homenageou os servidores públicos com uma mensagem que destacou a necessidade de união das carreiras. “Não é só um dia de parabéns, mas um dia de luta. Assuma essa luta também na sua entidade de classe, sindicato, associação! Não é uma luta para se lutar sozinho, não”.
O dirigente aproveitou para pontuar as várias ameaças aos direitos dos servidores: “Apesar da importância do funcionalismo, as carreiras vêm perdendo direitos ao longo dos anos, como no caso da Reforma da Previdência (EC 103/2019); da PEC 66/2024 (reforma previdenciária de estados e municípios); Reforma Administrativa; PLP 23/2024 (congelamento de pagamento durante a pandemia); PEC 6/2024 (fim gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas); e reposição da inflação nos salários de todo o funcionalismo”.
No mesmo sentido, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) e representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos, falou sobre os desafios da classe. “Desde a criação da data, em 28 de outubro de 1943, as políticas públicas e os trabalhadores que as executam enfrentam inúmeros desafios e um processo intenso de desvalorização e desmonte. Os impactos profundos desse processo marcam e afetam diretamente os serviços prestados à população. Muitas vezes não chegam a cumprir, de fato, o que está na Constituição brasileira”, completou.
Vários parlamentares compareceram à sessão e discursaram em defesa dos servidores públicos e das propostas destacadas durante o evento.
A deputada Professora Luciene Cavalcante reafirmou, por fim, o compromisso dos parlamentares da Frente na luta pelos direitos dos servidores públicos. “Essa é uma defesa do Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem servidor público fortalecido, protegido, valorizado.”
A ANFIP ressalta a importância do papel dos servidores públicos para toda a sociedade e sua trajetória de defesa pelos direitos e valorização da carreira, ainda que desafios sejam impostos em vários momentos. “Essa é uma oportunidade de todos refletirem sobre o presente e construir juntos um futuro inovador”, afirma o presidente Miguel Nôvo.
A sessão completa foi transmitida no canal da TV Câmara, no Youtube. Clique aqui para rever.